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Com relação às tutelas inibitória e específica, analise as assertivas a seguir: I - Nas ações que tenham como objeto a p...

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457941201873584
Ano: 2017Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença

Com relação às tutelas inibitória e específica, analise as assertivas a seguir:


I - Nas ações que tenham como objeto a prestação de fazer ou não fazer, caso procedente o pedido, o juiz concederá a tutela específica, ou indenização equivalente por ele arbitrada, devendo escolher a que for menos gravosa ao devedor.

II - Nas ações que buscam a tutela inibitória, a remoção da ilicitude ocasionará a perda de objeto, terminando o processo sem resolução do mérito, conforme expressamente previsto no Código de Processo Civil.

III - A tutela inibitória consiste na concessão pelo juiz, em ações que tenham por objeto a prestação de fazer e não fazer, de tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação do ilícito, ou a sua remoção.

IV - Para a concessão da tutela inibitória é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.


Assinale a alternativa CORRETA:

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