A Constituição da República Federativa
do Brasil 1988, institui: TITULO VIII -
CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA
CULTURA E DO DESPORTO - SEÇÃO I -
DA EDUCAÇÃO.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Analise o Art. 210 com respectivos
parágrafos.
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos
para o ensino fundamental, de maneira a
assegurar formação básica comum e respeito
aos valores culturais e artísticos, nacionais e
regionais.
§ 1º - O ensino religioso, de matrícula
facultativa, constituirá disciplina dos horários
normais das escolas públicas de ensino
fundamental.
§ 2º - O ensino fundamental regular será
ministrado em língua portuguesa, assegurada
às comunidades indígenas também a utilização
de suas línguas maternas e processos próprios
de aprendizagem.
§ 3º - Os Estados e o Distrito Federal atuarão
prioritariamente no ensino fundamental e médio.
§ 4º - A União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios exercerão ação redistributiva
em relação a suas escolas.
Marque os parágrafos que estão em
conformidade com o Art. 210.