Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é “uma espécie de tributo na classificação da receita
orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto
que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública”. O trecho refere-se
ao(à):