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Julgue o item a seguir.
No período do regime militar, um total de 17 atos
institucionais foram promulgados. No entanto, dentre
esses atos, o mais controverso e marcado por violência
foi o Ato Institucional Número 5, conhecido como AI-5.
Emitido em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 reafirmou os
princípios estabelecidos pelo AI-1, suspendeu o princípio
do habeas corpus e, de maneira explícita e direta,
autorizou o uso da tortura e da violência física contra
opositores do regime.