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Fundamento de existência e função de um Processo Penal acusatório e garantista: por que e para que existe o Processo Penal? Mais especificamente “o fu...
Após oferecida resposta pela defesa, havendo prova inequívoca de que a pessoa denunciada cometeu o crime em legítima defesa putativa, o Juiz deverá
De acordo com entendimento sumulado,
Sobre o Júri, considere as afirmações a seguir. I. É, em tese, constitucional uma lei que atribua ao Júri a competência para julgar os crimes contra o...
Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que
Dentre as alternativas abaixo, NÃO configura hipótese de suspeição o juiz
O Juiz estará impedido de atuar no processo se
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que
Sobre a aplicação da lei processual penal e a interpretação no processo penal, é INCORRETO afirmar:
Considere a situação de quem: I. É perseguido, logo após, pelo ofendido, em situação que faça presumir ser autor da infração penal. II. É encontrado, ...