Acerca dos princípios orçamentários, assinale a afirmação correta.

O superávit orçamentário resulta do confronto entre receitas arrecadadas e despesas

Por imposição legal, a administração púbica brasileira utiliza a técnica orçamentária conhecida como

A Lei Federal nº 4.320/64 previu dois sistemas de controle da execução orçamentária. A Constituição de 1988 manteve essa concepção e deu-lhe um sentid...

A dívida fundada compreende os

A partilha dos tributos pelos diversos entes federativos, de forma a assegurar-lhes meios para atendimento de seus fins é denominada

O superavit financeiro, utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais, é apurado

Fazer constar, na lei orçamentária anual, autorização para contratação de operação de crédito, ainda que por antecipação de receita, caracteriza uma e...

A Constituição Brasileira de 1967, em seu artigo 66, rezava que “o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior...

O agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias, nos termos das Normas Gerais de Direito...

Assinale a opção que corresponde a um exemplo de receita pública derivada.