Acerca das certidões negativas, assinale a alterna...

Q: Acerca das certidões negativas, assinale a alternativa correta.

A) A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 30 (trinta) dias da data da entrada do requerimento na repartição. | B) Ainda que seja para a prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito, será necessária a prova de quitação de tributos ou o seu suprimento. | C) Tem efeitos de certidão negativa a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa. | D) A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza o órgão que a expedir pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas

Acerca das certidões negativas, assinale a alternativa correta.

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Acerca das certidões negativas, assinale a alternativa correta.

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Acerca das certidões negativas, assinale a alternativa correta.

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