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O imposto é uma espécie de tributo que não exige uma contraprestação direta ao contribuinte, sendo utilizado para financ...

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457941201874269
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Impostos Municipais | Obrigação Fiscal
O imposto é uma espécie de tributo que não exige uma contraprestação direta ao contribuinte, sendo utilizado para financiar as atividades do Estado. Em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, nos termos da Lei Complementar n. 116/03, assinale a alternativa correta:
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