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A concessão de serviço público pode gerar contratos administrativos de concessão. A escolha do concessionário se dá, via de regra, por meio de licitaç...
Armando, após regular aprovação em concurso público, apresentou-se ao órgão competente para posse, sendo-lhe solicitado apresentar declaração de bens ...
Quanto aos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:
“O Município de Nova Friburgo interditou uma obra local porque o construtor responsável não tinha o devido alvará.” A hipótese apresentada aponta para...
Uma empresa foi contratada pelo valor de R$ 120.000,00 em um processo licitatório para reformar um equipamento mecânico de grande porte de um órgão pú...
Sobre o tema poderes administrativos, marque a alternativa correta.
Serviço público é a atividade prestada pelo Estado, com o objetivo de satisfação das necessidades sociais. De acordo com nossa legislação, doutrina e ...
Quanto aos poderes administrativos, é correto afirmar que o poder
Determinado servidor público federal cometeu uma infração administrativa. De acordo com a Lei nº 8.112/90, ele poderá sofrer a pena de demissão, EXCET...
Determinado Secretário Municipal de Saúde, ao tomar posse na secretaria municipal, por estrita motivação pessoal, decide favorecer servidor partidário...