No que diz respeito à teoria do crime, em relação à causalidade, o ...

A Lei nº 7.210, de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal (LEP), determina que: I. A prestação de trabalho externo por parte do apenado d...

Nos termos da Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos, todos tipificados no Código Penal, os seguintes crimes:

A respeito dos crimes contra a Administração Pública, nos estritos termos estabelecidos pelo Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o erro de tipo, é correto afirmar que:

Em um acidente de trânsito, um dos veículos estava sob a condução de parente de um dos integrantes da equipe que atendeu a ocorrência. Esse motorista ...

Analise as assertivas abaixo: I. Os crimes materiais contra a ordem tributária previstos no artigo 1º, incisos I a V, da Lei nº 8.137/90, só se perfec...