Conforme Portaria MPS 154, de 15 de maio de 2008, ...

Q: Conforme Portaria MPS 154, de 15 de maio de 2008, a informação na CTC sobre o tempo de contribuição reconhecido como tempo especial está restrita a hipóteses taxativas, até que lei complementar sobre

A) Exercício de atividades de risco, conforme Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro 1985, ou com amparo em decisão judicial. | B) Exercício de atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, amparadas por decisão judicial. | C) Exercício de atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, nos limites da Súmula Vinculante nº 33 do STF. | D) Servidor com deficiência, com amparo em decisão judicial. | E) Servidor com deficiência, desde que atestada por perito do INSS.

457941201874374

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: RIOPRETOPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social

Conforme Portaria MPS 154, de 15 de maio de 2008, a informação na CTC sobre o tempo de contribuição reconhecido como tempo especial está restrita a hipóteses taxativas, até que lei complementar sobre a matéria seja editada. Nesse sentido, NÃO é contemplado pela referida Portaria:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Conforme Portaria MPS 154, de 15 de maio de 2008, a informação na C...

Questões relacionadas para praticar

Conforme Portaria MPS 154, de 15 de maio de 2008, a informação na C...

Questões relacionadas para praticar