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  4. Questão 457941201874433

A intervenção do Estado no domínio econômico pode ocorrer de divers...

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 ARCE📚 Direito Econômico
#Intervenção Estatal na Economia#Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para ARCE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Econômico, especificamente sobre Intervenção Estatal na Economia, Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201874433
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: ARCEDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Estatal na Economia | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011
A intervenção do Estado no domínio econômico pode ocorrer de diversas formas e tem por finalidade corrigir falhas de mercado e promover o equilíbrio social. Considerando as modalidades de intervenção estatal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O tabelamento de preços é uma função privativa dos municípios na intervenção na economia privada, visando evitar abusos em mercados essenciais.

( ) O controle de abastecimento é uma estratégia de atuação do Estado no domínio econômico que visa garantir o fornecimento adequado de bens e serviços essenciais à população.

( ) A repressão ao abuso do poder econômico ocorre para coibir práticas que visam a dominação dos mercados, a eliminação da concorrência ou o aumento arbitrário dos lucros.

( ) Nenhum bem ou atividade de domínio econômico monopolizado pela União poderá ter sua exploração concedida a autarquias, fundações públicas, empresas estatais, concessionárias ou permissionárias, mesmo que atendam às exigências do interesse público.

( ) A criação de empresas estatais é uma forma de intervenção que pode ocorrer quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, definidos em lei.


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