Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201874521Assinale a alternativa correta:1457941201874521Ano: 2014Banca: IPADOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Princípio da Legalidade Tributária | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Isenção Fiscal | Tributação EstadualAssinale a alternativa correta: AA lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. BUma lei estadual, em dezembro de 2013, aumentou o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), somente podendo ser cobrado com esse novo valor a partir de janeiro de 2014, em respeito ao princípio da anterioridade. CEm razão do princípio da legalidade, não é possível a instituição de imposto por meio de medida provisória. DO Município São Paulo poderá cobrar o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana da União, desde que esta tenha órgão público instalado nesse Município. EÉ permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012269Direito TributárioA competência tributária residual em matéria de impostos é conferida pela Constituição Federal de 1988 ao seguinte ente político:Questão 457941200703775Direito TributárioAssinale a alternativa que não é espécie de tributo:Questão 457941200774947Direito TributárioTendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200932955Direito TributárioO princípio da capacidade contributiva relaciona-se diretamente com o seguinte princípio constitucional: Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200986254Direito TributárioEm relação ao PIS, a COFINS e a CSLL, é incorreto afirmar:Questão 457941201317704Direito TributárioA respeito da obrigação tributária, assinale a afirmativa correta:Questão 457941201469398Direito TributárioSobre a aplicação da lei tributária, análise as seguintes afirmativas: 1. É aplicável ao ato ou fato pretérito, quando for interpretativa, ressalvadas...Questão 457941201516618Direito TributárioConforme previsto no Código Tributário Nacional, TRIBUTO é:Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201709394Direito TributárioSão obrigações tributárias acessórias todas as abaixo, exceto:Questão 457941202058685Direito TributárioAssinale a alternativa correta: