Sobre o conceito e visão de hierarquia no Direito Administrativo, é...

Sobre a administração pública, é correto afirmar:

A Constituição da República determina que incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos. Sobre tal determinação, analise as assertivas aba...

Significa que o Administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles nã...

O Art. 30º da Lei 8112/90 aponta que o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante:

Analise as afirmações sobre o desvio de poder na Administração Pública e assinale a alternativa correta:

O Art. 20º da Lei 8112/90 discorre que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório...