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No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue o item subsequente.O fato de o inquérito policial ser instaurado por promo...
João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de det...
Em relação às normas previstas no CPP a respeito da prisão em flagrante, assinale a opção correta.
A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.U...
Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue o próximo item, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais...
No que concerne à interceptação telefônica, julgue o item subsequente.Autorizada, a interceptação telefônica será conduzida pela autoridade policial, ...
De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que versa sobre a interceptação telefônica, a captação ambiental
Qualquer do povo poderá prender qualquer pessoa que seja encontrada em flagrante delito.
No que se refere ao procedimento do júri, assinale a opção correta à luz da interpretação dos tribunais superiores e dos dispositivos da legislação pr...
No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir. O texto constitucional vigente prevê express...