A Lei nº. 4.320/64 prevê que “a abertura dos crédi...

Q: A Lei nº. 4.320/64 prevê que “a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa”. Essa

A) Os decorrentes da dívida fundada e os da dívida flutuante. | B) Os provenientes da Reserva para Contingências. | C) Os decorrentes dos créditos extraordinários. | D) O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

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Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Apiacás - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais

A Lei nº. 4.320/64 prevê que “a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa”. Essa disposição legal prevê que são recursos disponíveis para a abertura dos referidos créditos:

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A Lei nº. 4.320/64 prevê que “a abertura dos créditos suplementares...

A Lei nº. 4.320/64 prevê que “a abertura dos créditos suplementares...