///
A respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item.
Caracteriza ato punitivo a aplicação de sanção ao servidor que infrinja dever funcional.
A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.O controle administrativo caracteriza‐se por ser uma forma de controle e...
Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item. A competência do p...
Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.O Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF) con...
Acerca da Administração Pública, julgue o item. A administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, etic...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.A retroatividade dos efeitos da invalidação dos atos administrativos retira fundamento da premissa de q...
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item subsequente.Salvo disposição legal específica, será de quinze dias o prazo para interposição de recurso admi...
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.O poder disciplinar não alcança as sanções aplicadas pela Administração a particulares que com ela n...
A Lei n.o 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em espec...
A licença e a permissão são atos administrativos
O agente público, no exercício de suas atribuições, sempre deverá observar os limites expressos e implícitos previstos no ordenamento jurídico e direc...