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Q: A Constituição Federal de 1988 expressa em seu artigo 208 que “o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de creches e pré-escolas às crianças de zero a

A) Da Saúde. | B) Da Assistência Social. | C) Dos Conselhos Tutelares. | D) Do Setor Jurídico. | E) Da Educação.

457941201874818

Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

A Constituição Federal de 1988 expressa em seu artigo 208 que “o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade”.

A partir dessa lei, as creches passaram a ser de responsabilidade:

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