Entre os fundamentos sobre os quais se assenta o Estado
democrático de direito em que o Brasil se transformou, após
cerca de duas décadas de regime autoritário, estão o
pluralismo político, a cidadania e a dignidade da pessoa
humana. Para a consecução dos objetivos maiores da
República, entre os quais avultam a construção de uma
sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento nacional,
a redução das desigualdades e a promoção do bem de todos,
sem quaisquer formas de discriminação, é indispensável a
existência de um serviço público, em todos os níveis,
sintonizado e comprometido com esses princípios. Assim,
para além da capacidade técnica, espera‐se que a atuação do
servidor público seja referenciada por princípios morais e
éticos.