Sobre o Tribunal de Contas da União, é CORRETO afirmar que

compete ao Tribunal de Contas da União sustar direta e imediatamente a execução de contratos administrativos que contenham irregularidades.

compete ao Congresso Nacional indicar um terço dos membros do Tribunal de Contas da União.

compete ao TCU fiscalizar recursos transferidos pela União para os Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito de convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres.

compete ao Tribunal de Contas da União controlar previamente a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público.

o Senado deve aprovar a indicação de todos os Ministros do Tribunal de Contas da União.

Sobre o Tribunal de Contas da União, é CORRETO afirmar que

A) compete ao Tribunal de Contas da União sustar direta e imediatamente a execução de contratos administrativos que contenham irregularidades. | B) compete ao Congresso Nacional indicar um terço dos membros do Tribunal de Contas da União. | C) compete ao TCU fiscalizar recursos transferidos pela União para os Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito de convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres. | D) compete ao Tribunal de Contas da União controlar previamente a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público. | E) o Senado deve aprovar a indicação de todos os Ministros do Tribunal de Contas da União.

Sobre o Tribunal de Contas da União, é CORRETO afi...

Questão 457941200022418Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

Sobre a necessidade de aprovação prévia dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas competente, é CORRETO afirmar:

#Legislação do TJMS#Lei Orgânica do TCE-MS

Questão 457941200546289Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

Para os efeitos das normas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, é considerada infração toda violação de prescrição constitucional, l...

#Legislação do TJMS

Questão 457941201342013Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

Segundo a Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa CORRETA.

#Legislação do TJMS#Lei Orgânica do TCE-MS

Questão 457941201473287Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

Sobre as Competências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCEMS), é CORRETO afirmar que:

#Legislação do TJMS

Questão 457941201851852Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

Sobre o regimento interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e as demais normas que lhe são aplicáveis, assinale a alternativa CORR...

#Legislação do TJMS#Regimento Interno do TCE-MS

Sobre o Tribunal de Contas da União, é CORRETO afirmar que

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Sobre o Tribunal de Contas da União, é CORRETO afirmar que

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