Assinale a opção correta a respeito dos crimes con...

Q: Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública.

A) O crime de uso de documento falso, cujo resultado naturalístico deve consistir na efetiva lesão ao bem jurídico e à fé pública, é material. | B) Para a configuração do delito de falsa identidade, não se exige que o agente se utilize de documento verdadeiro e de titularidade de outrem, como se fosse seu, para ocultar a sua verdadeira identidade. | C) É necessária a realização de prova pericial para a comprovação da materialidade do crime de uso de documento falso. | D) O uso de documento falso ou a atribuição de falsa identidade visando à ocultação de antecedentes, ainda que para fins de autodefesa, configuram crime. | E) Admite-se a aplicação do princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que as notas falsificadas sejam de pequeno valor, dada a mínima ofensividade da conduta do agente.

457941201875008

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Falsificações | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Moeda | Uso de Documento Falsificado

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública.

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Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública.

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