A prolação da sentença em que sejam aplicadas as sanções de suspensão dos direitos políticos e perda da função pública p...

No que se refere aos contratos administrativos e a aspectos do procedimento licitatório, assinale a opção correta.

Julgue os seguintes itens, em relação à responsabilidade civil do Estado. I A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, fundada no risco integral,...

Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.O contrato de gestão poderá ser celebrado não apenas com enti...

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e no que dispõe a Constituição Federal acerca dos poderes da administração, julgue o item a seguir.No exerc...

A administração pública possui o poder-dever de rever os seus próprios atos, seja para anulá-los por vício de legalidade, seja para revogá-los por que...

Com a finalidade de garantir a preservação ambiental em áreas rurais, determinada autoridade competente editou decreto que estabeleceu a proibição de ...

Em regra, o ato administrativo goza da presunção de legitimidade, mas, caso esteja inquinado com mácula insanável e dele tiverem decorrido efeitos fav...

Julgue o item seguinte, acerca dos atos administrativos.Ao extinguir por meio de revogação, um ato administrativo discricionário válido, a administraç...

Em relação à improbidade administrativa e ao abuso de autoridade, julgue o próximo item de acordo com as disposições das Leis n.º 8.429/1992 e n.º 13....

A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. As e...