Responda a questão de acordo com o Código de Vigilância
Sanitária do Município de Heliodora – Lei nº 944 de 17/06/1997.
De acordo com o art. 5º, os estabelecimentos subordinados às medidas
sanitárias deste código, são aqueles que têm implicações direta ou indireta
com a saúde pública, a saber:
I. estabelecimentos urbanos ou rurais que comercializem ou produzam
gêneros alimentícios.
II. estabelecimentos que comercializem produtos agropecuários.
III. estabelecimentos que comercializem produtos farmacêuticos.
IV. estabelecimentos prestadores de serviços de hospedagem.
V. estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.
VI. estabelecimentos prestadores de serviços de estética pessoal, como
salões de beleza, cabeleireiros, casas de banho e similares.
VII. estabelecimentos comerciais, residenciais e prestadores de serviços em
geral que causem risco à saúde pública.
VIII. estabelecimentos prestadores de serviços recreativos e desportivos de
caráter coletivo.