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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca UPENET/IAUPE no concurso para UPE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação às disposições da Lei Nº 8080/90, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo um dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) O Estado deve garantir a saúde a partir da execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças.
( ) Prevê a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.
( ) À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete participar do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
( ) A vigilância sanitária engloba um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.