Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201875220Em se tratando de ação penal pública condicionada, assinale a alternativa correta em relação à representação do ofendido...1457941201875220Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal Em se tratando de ação penal pública condicionada, assinale a alternativa correta em relação à representação do ofendido. AA representação é retratável até a sentença de primeiro grau. BA representação é retratável em qualquer fase do processo. CRecebida a denúncia, a representação torna-se irretratável. DUma vez efetivada a representação, não há que se falar em retratação. EOferecida a denúncia, a representação torna-se irretratável. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076512Direito Processual PenalA busca domiciliar será realizada quando fundadas razões a autorizarem, EXCETO na hipótese deQuestão 457941200242503Direito Processual PenalÉ cabível a prisão domiciliar paraQuestão 457941200384331Direito Processual PenalA respeito da notitia criminis, é correto afirmar queQuestão 457941200498510Direito Processual PenalAssinale a alternativa que reproduz o enunciado de súmula vinculante de matéria processual penal.Questão 457941201054242Direito Processual PenalSão princípios processuais penais, EXCETOQuestão 457941201098470Direito Processual PenalConsidere que João, na qualidade de servidor público federal, apropriou-se de um aparelho celular de propriedade da União, do qual tinha a posse em ra...Questão 457941201118949Direito Processual PenalConforme o Código de Processo Penal, nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, re...Questão 457941201625212Direito Processual PenalO direito de ação penal é o direito público subjetivo de se pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. Sobre a açã...Questão 457941201699403Direito Processual PenalSobre a Lei 11.340/2006, assinale a alternativa correta.Questão 457941201724919Direito Processual PenalEm ronda ostensiva, a polícia militar de Paragominas-PA interceptou Fulano exibindo porte de arma de fogo de uso proibido, no período noturno, e prend...