///
O poder administrativo que permite certa flexibilidade nos próprios atos, conforme critérios de conveniência e oportunidade, a bem da administração pú...
O poder discricionário é uma prerrogativa concedida aos agentes administrativos de eleger, dentre várias condutas possíveis, a que traduz maior conven...
Quais os tipos de pessoas jurídicas que representam organizações do segundo setor?
O processo orçamentário preconizado na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, tem como objetivo assegurar a seleção da pro...
A imposição da prestação ininterrupta do serviço público, tendo em vista o dever do Estado de satisfazer e promover direitos fundamentais, é definida ...
De acordo com os conceitos definidos pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Acerca da competência para a prática do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, s...
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, referente ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a...
A respeito do direito administrativo, assinale a alternativa correta.