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De acordo com a teoria dos serviços públicos e da organização da Administração Pública, é correto afirmar: 1. A descentralização administrativa por ou...
No processo de definição do Patrimônio Cultural, o tombamento é:
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Administrativo.
Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de s...
Analise as afirmativas abaixo em relação às definições apresentadas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 1. Termo de referência é o ...
A natureza de autarquia especial conferida à agência reguladora de regime especial é caracterizada por: 1. independência administrativa. 2. ausência d...
Quando, em um contrato administrativo, alguns eventos em função de sua imprevisibilidade e inevitabilidade criam a impossibilidade intransponível para...
O serviço de concessão pública geralmente envolve o concedente outorgando ao concessionário pelo prazo da concessão, exceto:
De acordo com a Lei 14.133/2021, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle pre...
A finalidade da Administração Publica é o interesse público. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto. 1. A administração pública tem natur...