A fórmula objeto de Dürig e a teoria dos cinco componentes fornecem relevantes contribuições para a concordância prática...

O juiz da comarca Beta concedeu uma entrevista a um jornal local de grande circulação demonstrando insatisfação com a soltura de certo investigado pel...

Considerando a regência legal e a orientação jurisprudencial no que tange à ação penal, assinale a alternativa correta.

Consoante à legislação que dispõe sobre o Crime organizado (Lei n° 12.850/2013), considera-se organização criminosa:

Conforme a Lei n° 11.340 de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa CORRE...

A competência será determinada pela conexão:

Sobre o tema prisão cautelar, o art. 387 do CPP dispõe: O juiz, ao proferir sentença condenatória: § 1°. O juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a m...

De acordo com o código de processo penal e no que concerne aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que a autoridade policial pode...

Leia as assertivas a seguir. I. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência de infração de menor potencial ofensivo lavrará termo circu...

De acordo com o artigo 6º, Inciso VIII do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

No que se refere ao tema intervenção corporal, provas e meios de obtenção de provas, leia as afirmativas a seguir. I. As intervenções corporais são in...