Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201875557Nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão é de...1457941201875557Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão é denominada princípio do(a)Amotivação. Bcontraditório.Csegurança jurídica.Dampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110880Direito AdministrativoLeia o texto a seguir. Um servidor requer suas férias para determinado mês, pode o chefe da repartição indeferi-las sem deixar expresso no ato o motiv...Questão 457941200463728Direito AdministrativoConforme as normas gerais sobre licitação e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito da admin...Questão 457941200489010Direito AdministrativoUm agente público, durante uma licitação municipal, resolveu pela contratação de um prestador de serviços utilizando-se apenas de critérios subjetivos...Questão 457941200694213Direito AdministrativoSegundo a lógica estrutural da Administração Pública:Questão 457941200771775Direito AdministrativoLeia o conceito a seguir. O poder de polícia consiste na atividade da administração pública de limitar ou condicionar, por meio de atos normativos, a ...Questão 457941200816391Direito AdministrativoA Administração Pública é regida por cinco valores listados no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Tais elementos são utilizados como vetores par...Questão 457941200993396Direito AdministrativoA criação das Autarquias, respeitando suas principais particularidades, caracteriza-se comoQuestão 457941201190178Direito AdministrativoEm conformidade com a lei federal n. 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, dentre ou...Questão 457941201234522Direito AdministrativoAgente público é “o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação...Questão 457941201766382Direito AdministrativoNa administração pública há vários tipos de concessões que podem ser realizadas pelos governos. Qual delas é a concessão do tipo patrocinada?