No que se refere à alteração ou à extinção do cont...

Q: No que se refere à alteração ou à extinção do contrato de emprego, assinale a opção correta.

A) O adicional de transferência é devido na transferência provisória e na definitiva, sendo equivalente a, no mínimo, 25% dos salários que o empregado percebia na localidade de origem. | B) Em caso de extinção do estabelecimento, é lícita a transferência do empregado, dado o princípio da continuidade da relação de emprego. | C) Constitui alteração unilateral ilícita a determinação do empregador para que o empregado deixe função de confiança e reverta a cargo efetivo anteriormente ocupado. | D) É lícita a rescisão por justa causa do contrato individual de trabalho ante a negativa do empregado à efetivação de qualquer alteração no contrato de trabalho proposta de forma unilateral pelo empregador. | E) As despesas resultantes da transferência que acarretem mudança de domicílio correm por conta do empregado.

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Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de Trabalho | Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

No que se refere à alteração ou à extinção do contrato de emprego, assinale a opção correta.

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