Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201875746Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a CORRETA:1457941201875746Ano: 2010Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Contratos de Consumo | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Práticas de ComércioConsiderando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a CORRETA: AO Código de Defesa do Consumidor não possibilita, no caso de produto defeituoso, a responsabilização do comerciante, mas apenas do fabricante, produtor ou construtor. BFornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, com exceção dos entes despersonalizados, que desenvolva atividades de comercialização de produtos.CO consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 15 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. DEm todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número do CPF ou do CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094423Direito do ConsumidorO Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) congrega Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, ...Questão 457941200141510Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:Questão 457941200358518Direito do ConsumidorO Art. 26 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, discorre sobre o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou...Questão 457941201020912Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 assinale a alternativa que representa a definição de consumidor.Questão 457941201099384Direito do ConsumidorO Art. 49 da Lei n.º 8.078, relata que o consumidor pode desistir do contrato, em um prazo específico a contar de sua assinatura ou do ato de recebime...Questão 457941201402697Direito do ConsumidorO Decreto n.º 2.181 de 20 de março de 1997 em seu Art. 24 descreve sobre a imposição da pena e sua gradação. Assinale a alternativa que descreve o que...Questão 457941201594891Direito do ConsumidorAcerca da prestação de serviço público e a aplicação do Código de defesa do consumidor, analise as assertivas a seguir:I - As empresas públicas, as co...Questão 457941201713218Direito do ConsumidorA seção IV da Lei n.º 8.078, em seu Art. 39 discorre sobre o que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas. Assi...Questão 457941201776855Direito do ConsumidorImagine a seguinte situação: João adquire carro zero KM da marca A. O veículo foi comprado em concessionária da marca A. Já no caminho para a casa, ap...Questão 457941202010823Direito do ConsumidorAcerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas abaixo. I - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veic...