Considerando as disposições do Código de Defesa do...

Q: Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a CORRETA:

A) O Código de Defesa do Consumidor não possibilita, no caso de produto defeituoso, a responsabilização do comerciante, mas apenas do fabricante, produtor ou construtor. | B) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, com exceção dos entes despersonalizados, que desenvolva atividades de comercialização de produtos. | C) O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 15 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. | D) Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número do CPF ou do CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente.

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Ano: 2010Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Contratos de Consumo | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Práticas de Comércio

Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a CORRETA:

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Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, assi...

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