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Sobre as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, considere: I. No processo de atualização contínua da Relação d...

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457941201875843
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
Sobre as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, considere:

I. No processo de atualização contínua da Relação de Medicamentos Essenciais (RENAME), deverá ser dada ênfase ao conjunto dos medicamentos voltados para a assistência ambulatorial, ajustado, no nível local, às doenças mais comuns à população, definidas segundo prévio critério epidemiológico.
II. A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito estadual, deverá estar fundamentada na descentralização da gestão, na promoção do uso racional dos medicamentos e na otimização e eficácia do sistema de distribuição no setor público.
III. O gestor federal deverá identificar os mecanismos necessários para a promoção do uso de medicamentos genéricos, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico.

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Sobre a Regulação Sanitária dos Medicamentos é correto afirmar que as ações de vigilância sanitária devem ser:

#Regulamentação de Medicamentos#Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos
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Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna abaixo: De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, as instituições priv...

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De acordo com a Lei 8.080/1990, é CORRETO afirmar que:

#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)
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De acordo com a Portaria nº 344/90, o estoque de substâncias e medicamentos de que trata este Regulamento Técnico, não poderá ser superior:

#Regulamentações do Ministério da Saúde

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