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Conforme o artigo 6º da Lei Orgânica da Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema de...
O capítulo IX da Lei 10741/2003 trata do direito à moradia do idoso e assegura que tenham direito à moradia digna, no seio da família natural ou subst...
Ainda sobre a LOAS, analise as afirmativas abaixo e identifique a que configura uma das diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social.
Conforme disposto no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando for verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pod...
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei 10741/03, além disso é ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente ...
Sobre o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, assinale a opção INCORRETA
A lei 8213/91, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, institui o Conselho Nacional de Previdência Social...
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
A Lei 10216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assist...