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A Lei nº 938/2007, no seu texto legal, equipara como acidente de serviço,
As taxas de permeabilidade previstas na Lei LPUOS variam conforme
Os depósitos de produtos químicos perigosos, como agrotóxicos, devem ter
Nos termos da Lei Municipal nº 3.022/2011 (art. 3º), a assistência técnica pública e gratuita a projetos e obras de habitação de interesse social para...
De acordo com o disciplinado na Lei Complementar n° 680/2013, assinale a alternativa que contempla corretamente um dos deveres que norteiam a atuação ...
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Nos termos do Decreto Municipal n° 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade do servidor público, a Lei Complementar Municipal n° 680/2013 estabelece que