João apresentou uma petição inicial com pedido de tutela
cautelar em caráter antecedente, com o objetivo de impedir a
realização de uma reunião de sócios da sociedade WXYZ, que
integra como sócio, alegando que as regras da sociedade não
foram observadas na respectiva convocação.
Diante dessa situação jurídica específica, é correto afirmar que:
A não sendo contestado o pedido cautelar pelos réus no prazo
de cinco dias, os fatos alegados por João presumir-se-ão
aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá
dentro de cinco dias;
B se a tutela cautelar for deferida, efetivada e estabilizada, o
direito de rever, reformar ou invalidar a tutela estabilizada
extingue-se após dois anos, contados da ciência da decisão
que extinguiu o processo;
C a eficácia da tutela cautelar cessa se não for efetivada dentro
de trinta dias. Uma vez cessada a eficácia da tutela cautelar,
João poderá renovar o pedido, ainda que sob o mesmo
fundamento;
D se a tutela cautelar for deferida e efetivada, João deverá
aditar a petição inicial, com a complementação de sua
argumentação, a juntada de novos documentos e a
confirmação do pedido de tutela final, no prazo de quinze
dias, mediante o recolhimento de novas custas;
E o indeferimento da tutela cautelar impede que João formule
o pedido principal no prazo legal, uma vez que o deferimento
do pedido cautelar é pressuposto para a análise do pedido
principal.