De acordo com a Parte Geral do Código Penal, é cor...

Q: De acordo com a Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:

A) a lei temporária, decorrido o período de duração, não se aplica aos fatos praticados durante a respectiva vigência. | B) para efeito penal, o dia do começo não se inclui no cômputo do prazo. | C) para fins de definir o tempo do crime, o ordenamento pátrio adotou a teoria da atividade. | D) a lei posterior favorável ao agente aplica-se a fatos anteriores, desde que não decididos por sentença condenatória transitada em julgado. | E) para fins de definir o lugar do crime, o ordenamento pátrio adotou a teoria do resultado.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no Tempo

De acordo com a Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:

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