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De acordo com o § 1.º do Art.28 da Lei 12.010 de 2009, do ECA (Esta...

📅 2012🏢 VUNESP🎯 TJ-SP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Procedimentos do ECA

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca VUNESP no concurso para TJ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Procedimentos do ECA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201875989
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Procedimentos do ECA
De acordo com o § 1.º do Art.28 da Lei 12.010 de 2009, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) atualizado, sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Segundo disposto no § 2.º, tratando-se de maior de 12 anos de idade, será necessário seu consentimento
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