Início/Questões/Direito Agrário/Questão 457941201876250De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a invasão do imóvel rural no curso do processo expropriatório res...1457941201876250Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: EMDAGRO-SEDisciplina: Direito AgrárioTemas: Processo de Desapropriação e Compensação | Desapropriação no Direito AgrárioDe acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a invasão do imóvel rural no curso do processo expropriatório resultará em: Aprosseguimento do processo, desde que posterior à conclusão da vistoria e a invasão não influencie os resultados sobre a produtividade. Banulação do processo expropriatório, decorrente de vício insanável na análise dos requisitos de produtividade. Csuspensão do processo expropriatório, em qualquer de suas fases, dados os efeitos que a invasão, assim como a expectativa de que ocorra, temsobre a produtividade. Dimpedimento, em qualquer caso, a que a desapropriação se complete. Emera comunicação ao juiz competente, sem efeitos sobre o processo expropriatório, que continuará em curso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048337Direito AgrárioNo caso de requerimento indeferido de que trata a Portaria MDA n° 80/2010, caberá recurso ao Ministro do Estado do Desenvolvimento Agrário no prazo de...Questão 457941200080188Direito AgrárioSegundo a Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), na parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa, observar-se-á o seguinte princípio:Questão 457941200112173Direito AgrárioSobre a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar:Questão 457941200150749Direito AgrárioComo requisitos necessários para a regularização das ocupações, conforme a Portaria MDA nº 23/2010, é vedado ao ocupante e seu cônjuge ou companheiro ...Questão 457941200438911Direito AgrárioSegundo a Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), pode-se citar como meio mobilizado para prestar assistência técnica, social e estimular a produção ag...Questão 457941200523128Direito AgrárioA atividade econômica exercida em imóvel rural por meio de preposto ou assalariado é conhecida como:Questão 457941201315397Direito AgrárioO usucapião será concedido àquele que possuir como sua, sem oposição, área de terra em zona rural, não superior a cinquenta hectares, pelo prazo de:Questão 457941201382656Direito AgrárioOs beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:Questão 457941201721541Direito AgrárioA denúncia de ocorrência de irregularidades no processo de cadastramento das ocupações deve ser formalizada e endereçada diretamente à Secretaria Exec...Questão 457941202049077Direito AgrárioSão exemplos de contratos agrários típicos: