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Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurispru...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Atuação do Ministério Público no ECA#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Atuação do Ministério Público no ECA, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201876255
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Atuação do Ministério Público no ECA | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue.

Os membros do Ministério Público com atribuições para atuação na educação, na infância e juventude e no patrimônio público são responsáveis pela fiscalização para a preservação da garantia fundamental do controle do dever de investimento mínimo em educação.
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