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Acerca de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), responsabilização administrat...
Quanto aos atos de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Os contratos de gestão das agências executivas são celebrados com o respectivo ministério supervisor pelo período mínimo de um ano, estabelecendo os o...
Considere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Dian...
Em relação aos agentes públicos e aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência do STF.O benefício do auxíli...
No que se refere à gestão de convênio de natureza financeira, de responsabilidade de órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indi...
De acordo com a lei, denomina-se ocupação temporária a situação em que agente policial obriga o proprietário de veículo particular em movimento a para...
Com referência à administração pública, julgue o item a seguir.Por meio do princípio da autotutela, permite-se que a administração pública possa anula...
No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação.Quando da elaboração do edital de licitaç...
Julgue o item que se segue, relativos à organização da administração pública. A descentralização administrativa ocorre quando as atribuições que os en...