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“Extrair, produzir, fabricar, transportar, preparar, manipular, pur...

📅 2024🏢 Itame 🎯 Prefeitura de Hidrolândia - GO📚 Direito Sanitário
#Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Itame no concurso para Prefeitura de Hidrolândia - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201876327
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais
“Extrair, produzir, fabricar, transportar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, armazenar, expedir, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios, aditivos para alimentos, embalagens ou utensílios e outras que interesse à saúde pública ou individual competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente” é infração punível com as seguintes penalidades:


I. Advertência.

II. apreensão dos produtos.

III. inutilização dos produtos.

IV. cancelamento do Alvará de Autorização Sanitária.

V. interdição do estabelecimento. 
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