Com base no Decreto Municipal nº 21.019/20, que regulamenta o Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas/SP, assinale a alternativa correta.
A A avaliação do servidor estagiário resultará em uma
nota semestral, sendo que na média final deverá alcançar aproveitamento de 70% (setenta por cento) do total
de pontos sob análise, para que o servidor estagiário
seja considerado aprovado e adquira a estabilidade.
B O estágio probatório será composto por avaliações
trimestrais, sem as quais, devidamente cumpridas e
com aprovação, o servidor estagiário não alcançará
a estabilidade.
C Havendo discordância da avaliação realizada pelo
superior hierárquico, o servidor estagiário poderá interpor recurso, a ser direcionado à autoridade máxima do órgão/entidade a que esteja vinculado.
D Não será permitido ao servidor em estágio probatório,
em qualquer hipótese, a alteração de lotação, a licença para estudo ou missão de qualquer natureza e a
cessão funcional, com ou sem ônus para o Município.
E O servidor estagiário que, durante o estágio probatório, apresentar resultados insatisfatórios ou inaptidão
para o desempenho das atividades do cargo do qual é
titular, poderá ter sua exoneração recomendada, que
deverá ser consumada no fim do estágio probatório.