Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201876487O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de co...1457941201876487Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura OrçamentáriaO ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é definido legalmente comoAsubscrição pública.Bempenho da despesa.Cgarantia de pagamento.Dliquidação da despesa.Ecompromisso financeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220492Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta no que se refere a precatórios.Questão 457941200538174Direito FinanceiroA atividade financeira do Estado obedece a regras específicas contidas em diferentes instrumentos normativos. A respeito dessas regras, é correto afir...Questão 457941200976479Direito FinanceiroAssinale a alternativa que se encontra em harmonia com a lei que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão ...Questão 457941201024381Direito FinanceiroEm relação ao regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dispõe a Emenda Constitucional 62/2009:Questão 457941201525869Direito FinanceiroDe acordo com a LC 101/2000, art. 22, o cumprimento do limite de despesa com pessoal, estabelecido também por essa Lei, será verificadoQuestão 457941201646282Direito FinanceiroNo tocante à execução orçamentária e ao cumprimento de metas do Município, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá ...Questão 457941201669023Direito FinanceiroPor meio dos critérios estabelecidos na LDO, há limitação de empenho quando as receitas previstas não se concretizarem. No entanto, ocorrem exceções d...Questão 457941201814563Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu art. 22 parágrafo único, há um limite prudencial para despesas com pessoal que proíbe concessão...Questão 457941201818841Direito FinanceiroA entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de...Questão 457941202032508Direito FinanceiroO Município X desapropriará um imóvel urbano para a construção de um equipamento público que será destinado à instalação de serviço público de competê...