O proprietário de um imóvel vizinho a edifício tom...

Q: O proprietário de um imóvel vizinho a edifício tombado em razão de seu valor histórico pretende construir mais um pavimento, o que, contudo, impedirá a visibilidade do bem tombado. De acordo com a leg

A) não poderá realizar a obra, sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional, sob pena de ser mandada remover a obra, sem prejuízo de eventual imposição de multa. | B) somente estará impedido de realizar a obra se o seu imóvel for declarado acessório no processo de tombamento do imóvel vizinho, de acordo com os limites de tal declaração. | C) terá direito a indenização por desapropriação indireta, na hipótese de ser impedido de realizar a obra pretendida. | D) somente estará impedido de realizar a obra na hipótese de seu imóvel também ser tombado. | E) não possui qualquer impedimento para edificar, salvo se instituída servidão administrativa sobre seu imóvel.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na Propriedade

O proprietário de um imóvel vizinho a edifício tombado em razão de seu valor histórico pretende construir mais um pavimento, o que, contudo, impedirá a visibilidade do bem tombado. De acordo com a legislação federal que rege a matéria, esse proprietário

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