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Q: Determinado partido político com representação no Congresso Nacional decide ajuizar ação para questionar a constitucionalidade da norma originária da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a i

A) É possível a existência de determinadas normas constitucionais hierarquicamente superiores, sendo passível de controle de constitucionalidade de outras que forem originárias do texto, mediante a aplicação do critério hierárquico de resolução de conflitos. | B) É admissível no Direito brasileiro a tese que advoga a existência de normas originárias inconstitucionais, estabelecendo- -se, assim, uma espécie de hierarquia entre normas constitucionais. | C) Tal controle é admitido em caráter excepcional, tendo em vista a norma possuir conteúdo claramente discriminatório. | D) A tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em face de outras é incompatível com o sistema de Constituição rígida.

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Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade

Determinado partido político com representação no Congresso Nacional decide ajuizar ação para questionar a constitucionalidade da norma originária da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a inelegibilidade dos analfabetos. Acerca da possibilidade jurídica de exercício de controle de constitucionalidade em tais situações, o Supremo Tribunal Federal – STF,se pronunciou afirmando que:

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