Com base nos princípios relacionados ao direito do consumidor, assinale a opção correta.

O CDC autoriza a intervenção direta do Estado no domínio econômico, para garantir a proteção efetiva do consumidor.

A prevenção e a reparação dos danos dizem respeito apenas aos direitos dos consumidores individuais, conforme previsão legal.

Práticas abusivas que, adotadas pelo fornecedor, atinjam exclusivamente direitos subjetivos do consumidor não são consideradas ilícitas pela legislação que regula as relações de consumo.

Em razão da natureza jurídica da relação de consumo, a desproporcionalidade entre as prestações enseja rescisão do contrato, não sendo possível a revisão de cláusulas contratuais.

Apesar de não estar expressamente previsto no CDC, o dever de informação é um princípio fundamental nas relações de consumo.

Com base nos princípios relacionados ao direito do consumidor, assinale a opção correta.

A) O CDC autoriza a intervenção direta do Estado no domínio econômico, para garantir a proteção efetiva do consumidor. | B) A prevenção e a reparação dos danos dizem respeito apenas aos direitos dos consumidores individuais, conforme previsão legal. | C) Práticas abusivas que, adotadas pelo fornecedor, atinjam exclusivamente direitos subjetivos do consumidor não são consideradas ilícitas pela legislação que regula as relações de consumo. | D) Em razão da natureza jurídica da relação de consumo, a desproporcionalidade entre as prestações enseja rescisão do contrato, não sendo possível a revisão de cláusulas contratuais. | E) Apesar de não estar expressamente previsto no CDC, o dever de informação é um princípio fundamental nas relações de consumo.

Com base nos princípios relacionados ao direito do...

Questão 457941200076457Direito do Consumidor

Com vistas à proteção integral ao consumidor, no curso de uma ação judicial, a inversão do ônus da prova em favor deste deve ser automática.

#Fundamentos do Direito do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Direitos Fundamentais do Consumidor

Questão 457941200165681Direito do Consumidor

Assinale a opção correta no que concerne à tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos.

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor#Coisa Julgada em Ações de Consumo

Questão 457941200369802Direito do Consumidor

Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se segue. Nos casos...

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Questão 457941200744091Direito do Consumidor

Assinale a opção correspondente à situação hipotética que retrata prática comercial aceitável, de acordo com as disposições do CDC.

#Práticas de Comércio

Questão 457941200875286Direito do Consumidor

Acerca dos princípios aplicáveis à relação de consumo, assinale a opção correta.

#Fundamentos do Direito do Consumidor

Questão 457941201750879Direito do Consumidor

Julgue o seguinte item, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de aç...

#Legitimidade Processual#Proteção Jurídica do Consumidor

Com base nos princípios relacionados ao direito do consumidor, assi...

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Com base nos princípios relacionados ao direito do consumidor, assi...

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