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Com vistas à proteção integral ao consumidor, no curso de uma ação judicial, a inversão do ônus da prova em favor deste deve ser automática.
Assinale a opção correta no que concerne à tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos.
No direito brasileiro, o critério adotado para determinação da condição de consumidora da pessoa jurídica é o maximalista, de modo que, para caracteri...
Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se segue. Nos casos...
Assinale a opção correspondente à situação hipotética que retrata prática comercial aceitável, de acordo com as disposições do CDC.
Acerca dos princípios aplicáveis à relação de consumo, assinale a opção correta.
Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. No fato do serviço, a responsabilidade civil dos profissionais liberais somente existe se ...
Com referência à proteção contratual e ao contrato de adesão, julgue o seguinte item. Nas relações de consumo, não se admite cláusula resolutória nos ...
Julgue o seguinte item, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de aç...
Diante de cláusula-preço lesionária, o consumidor deve requerer a nulidade, sendo-lhe vedado requerer a modificação, visto que o juiz não poderá impor...