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O crime de abandono de função do art. 323 do CP é qualificado se o fato

O crime de corrupção ou poluição de água potável (CP, art. 271)

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Entre os direitos e deveres do condenado, afirma-se corretamente que

A respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode- -se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes da sentença, retrata-se cabalment...

Segundo prevê o Código Penal, o funcionário comete um crime de concussão quando

Dentre os crimes listados a seguir, aquele que foi revogado do Código Penal é:

Caio, jovem de 18 anos, não aceitando o namoro da mãe com Mévio, em coautoria com Tício, seu amigo de infância, no dia 30 de abril de 2015, munidos de...

Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o tipo penal que prevê causa de aumento de pena quando o ato for praticado co...