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  4. Questão 457941201876867

Considere as regras abaixo acerca da cobrança de emolumentos: I. É ...

📅 2011🏢 FCC🎯 TJ-AP📚 Direito Notarial e Registral
#Cartório de Protestos: Certidões, Arquivos e Taxas#Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FCC no concurso para TJ-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Cartório de Protestos: Certidões, Arquivos e Taxas, Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201876867
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Protestos: Certidões, Arquivos e Taxas | Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997
Considere as regras abaixo acerca da cobrança de emolumentos:

I. É vedado fixar emolumentos em percentual do valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.

II. As serventias podem repassar aos usuários os custos diretos incorridos na prestação dos serviços.

III. É vedado aos Estados-membros criar critérios de cobrança de emolumentos em desacordo com as regras gerais da legislação federal.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
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