Determinado indivíduo é preso em flagrante com 500...

Q: Determinado indivíduo é preso em flagrante com 500 maços de cigarros, em conduta que se qualifica como contrabando. No curso de ação penal, a defesa demonstra que o acusado não tem antecedentes crimin

A) a grande quantidade de maços impede o reconhecimento da insignificância. | B) não é possível reconhecer o princípio da insignificância quando se trata de crime contra a Administração Pública. | C) Veda-se o flagrante em casos que tais. | D) não é possível reconhecer o princípio da insignificância, pois a conduta atinge múltiplos bens jurídicos, como a saúde e a moralidade pública. | E) a tese defensiva de insignificância há de ser reconhecida pelo magistrado.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Catanduva - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | Penas

Determinado indivíduo é preso em flagrante com 500 maços de cigarros, em conduta que se qualifica como contrabando. No curso de ação penal, a defesa demonstra que o acusado não tem antecedentes criminais e alega o princípio da insignificância, por conta do pequeno valor envolvido no delito. De acordo com tema repetitivo do STJ (1143), é correto afirmar que

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