O CONANDA, como é conhecido o Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, foi criado pela Lei nº 8.242,
promulgada em 12 de outubro de 1991, um dia
reservado a comemoração do Dia das
Crianças. Analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A criação desse Conselho já estava prevista no
Estatuto da Criança e do Adolescente, com
vistas a ser o principal órgão do sistema da
garantia de direitos.
( ) Seu principal objetivo é fazer com que o
governo e a sociedade civil façam uma gestão
compartilhada das diretrizes para a política
nacional de promoção, proteção e defesa dos
direitos das crianças e adolescentes.
( ) Além de definir políticas, também fiscaliza as
ações executadas pelo poder público no
atendimento à população infanto-juvenil.
( ) Outra importante atribuição desse conselho é
gerir o Fundo Nacional da Criança e do
Adolescente (FNCA), responsabilizando-se
pela criação e utilização dos recursos
arrecadados, para que seja garantida que sua
utilização seja destinada às ações de
promoção e defesa dos direitos conferidos no
ECA às crianças e aos adolescentes.
( ) O Conanda é integrado por representantes do
Poder Executivo, assegurada a participação
dos órgãos executores das políticas sociais
básicas na área de educação e saúde e, em
igual número, por representantes de entidades
não-governamentais de âmbito nacional de
atendimento dos direitos da criança e do
adolescente.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.